O transporte de ferryboat é uma importante via de integração da ilha de São Luís com a Baixada Maranhense e região Norte do Brasil. Hoje, são realizadas 12 viagens diárias entre os Terminais de Passageiros da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, no município de Alcântara. Esse meio de transporte atende quase 2 milhões de pessoas por ano, assim como veículos leves, ônibus, ambulâncias e caminhões.
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), responsável pela infraestrutura dos terminais, realiza melhorias contínuas que visam a garantir, em terra firme, maior segurança, qualidade e conforto aos usuários do serviço.
O serviço de transporte é realizado por duas empresas privadas, Internacional Marítima e Serviporto, responsáveis pela manutenção da frota e sua adequação às exigências da Autoridade Marítima e da MOB (conforme lista de competências abaixo).
Comprometida com a satisfação dos seus clientes, a EMAP disponibiliza, em parceria com o Governo do Estado, postos do Viva Cidadão, Procon e CAT (Centro de Atendimento ao Turista) no Novo Terminal do Cujupe. Assim os usuários e demais cidadãos podem retirar seus documentos de identificação, registrar suas manifestações e ainda receber informações sobre o turismo da baixada.
Além da EMAP, o transporte marítimo de passageiros envolve entidades e empresas. É importante, portanto, que você conheça a responsabilidade de cada uma e que também possa contribuir para uma viagem tranquila e segura, sempre atento às normas de segurança e de respeito ao meio ambiente. Uma das formas de contribuir com a eficiência do serviço é comprar a passagem com antecedência e evitar ir para os terminais – principalmente em períodos férias e feriados prolongados – sem passagem.
Responsabilidades
Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
Autoridade Portuária, administra o Porto do Itaqui e Terminais de Ferryboat da Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, no município de Alcântara. É responsável por:
- Infraestrutura dos terminais (acesso, rampas e instalações físicas, elétricas e sanitárias)
- Preservação ambiental nas áreas dos terminais e entorno
- Segurança portuária em terra
Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB)
Criada em 2015, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) e responsável pelo planejamento, coordenação, concessão, permissão, autorização, regulamentação, inspeção e fiscalização dos serviços públicos de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, cargas e veículos.
Operadoras de Ferryboat
Responsáveis pela manutenção da frota e sua adequação às exigências da Autoridade Marítima e da MOB e também por:
- Cumprir as determinações da MOB
- Garantir o cumprimento das regras de embarque e desembarque nas áreas determinadas para translado de passageiros, possuidores ou não de necessidades especiais, de animais, cargas e veículos
- Comercializar passagens com, no mínimo, 60 dias de antecedência
- Realizar procedimentos de segurança dentro das embarcações
- Disponibilizar botes e coletes salva-vidas
- Realizar treinamento da tripulação
- Manter os ferryboats limpos
- Disponibilizar assentos identificados para pessoas idosas, gestantes e deficientes, e priorizar o embarque e desembarque para os mesmos e para lactantes e crianças de colo
- Realizar ações de controle da viagem de crianças acompanhadas e desacompanhadas, identificando o responsável legal
- Proibir a comercialização de bebidas alcoólicas no interior da embarcação.
Capitania dos Portos
Autoridade marítima, é responsável pela fiscalização durante o embarque e o desembarque, assim como durante a travessia e também por:
- Checagem da habilitação da tripulação
- Vistoria dos equipamentos de salvatagem
- Fiscalização de atendimento à capacidade das embarcações
Polícia Militar
- Posto permanente dentro dos Terminais de passageiros tanto de São Luís quanto de Alcântara
- Policiamento preventivo, ostensivo e de trânsito