A Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP exerce a função de autoridade portuária na forma estabelecida pela Lei Federal nº 12.815, de 05 de junho de 2013, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.033, de 27 de junho de 2013.
A EMAP é uma empresa pública estadual, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, técnica, patrimonial e financeira, criada pela Lei Estadual nº 7.225, de 31 de agosto de 1998, com sede e foro no Porto do Itaqui, em São Luís – Maranhão – Brasil.
Mais informações sobre legislação: http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/emap/legislacao
A EMAP é também responsável por administrar e explorar tanto o Porto Organizado do Itaqui quanto os Terminais Delegados da Ponta da Espera e Cujupe e o Cais de São de Ribamar.
Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
- Av. dos Portugueses s/nº, CEP 65085-370 - Porto do Itaqui
- São Luís Maranhão Brasil
- +55 98 3216-6000
- Horário de Atendimento 8h às 17h
Terminal da Ponta da Espera
- Av. Ponta da Madeira, s/n, CEP 65075-070 - Ponta da Espera
- São Luís Maranhão Brasil
- +55 98 3216-6573
- Horário de Atendimento 8h às 17h
Terminal do Cujupe
- Rua Terminal do Cujupe, s/n - Cujupe
- Alcântara Maranhão Brasil
- +55 98 3216-6590
- Horário de Atendimento 8h às 17h