A Portaria SEP nº 111/2013 estabelece no seu art. 4º que compete à Autoridade Portuária analisar e julgar os pedidos de pré-qualificação de operador portuário, bem como estabelecer os procedimentos para receber, analisar e decidir sobre os pedidos de pré-qualificação de operador portuário; proceder à avaliação periódica do desempenho de cada operador portuário; cancelar o certificado de operador portuário nos casos estabelecidos; manter atualizado o cadastro de operadores portuários na sua página na internet e cobrar do operador portuário taxa pelo fornecimento do certificado de operador portuário ou sua renovação.
Para mais informações: comite.qualificacao@emap.ma.gov.br
| Empresa | Validade |
|---|---|
| ALZ Terminais Portuários | 22/09/2024 |
| COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPI | 19/05/2029 |
| COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI – COPISI | 01/08/2026 |
| Corredor Logistica e Infraestrutura S.A | 22/08/2029 |
| DATA Operações Portuárias LTDA | 11/01/2027 |
| FAROL OPERAÇÃO DE PORTOS S.A | 10/07/2027 |
| G5 Soluções Logísticas | 22/05/2029 |
| Granel Química LTDA | 11/03/2029 |
| NML Tankers & Bulkers | 13/02/2029 |
| Norte Brasil Logística Ltda | 19/11/2028 |
| Pedreiras Transportes do Maranhão LTDA | 03/07/2029 |
| SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A | 12/12/2027 |
| TEGRAM OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A | 13/10/2024 |
| Terminal Corredor Norte S.A | 29/09/2024 |
| Transglobal Operações Portuárias LTDA | 27/09/2028 |
| Ultracargo Logístico S.A | 31/01/2026 |
| Viterra Logística e Terminais Portuários | 13/06/2029 |
| VLI Multimodal S.A | 20/12/2026 |
| Ziran Itaqui Operador Logistico Ltda | 06/04/2026 |