Governo e EMAP aderem ao Pacto Global das Nações Unidas
Na tarde desta terça-feira, 1º, o Governo do Estado do Maranhão e a Empresa de Administração Portuária – EMAP formalizaram adesão ao programa Cidades do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, em solenidade realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
O titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representando o governador Flávio Dino, e o presidente da EMAP, Ted Lago, assinaram os documentos juntamente com a vice-diretora do Programa Cidades do Pacto Global, Elizabeth Ryan, e a representante do programa no Brasil, Rosane de Souza. Participaram da solenidade secretários de Estado, empresários, representantes da sociedade civil e equipe da EMAP.
“Este momento não é somente de uma adesão formal, mas marca uma atitude política de proteção aos direitos humanos, ao trabalho, aos cidadãos e ao meio ambiente, bem como de combate à corrupção. O governador Flávio Dino tem uma longa trajetória de compromisso com os direitos humanos e a adesão ao Pacto Global das Nações Unidas representa o fortalecimento de nossas políticas de governo”, afirmou o secretário Francisco Gonçalves.
Para a vice-diretora do programa Cidades do Pacto Global, a inclusão do Maranhão e da EMAP é o início de uma parceria em que serão apresentados projetos multisetoriais tanto no Porto do Itaqui quanto em várias regiões do estado. “Temos de aproveitar o tempo porque temos uma agenda extensa de desenvolvimento sustentável. Temos de trabalhar juntos para atingir as melhorias pactuadas”, disse Elizabeth Ryan durante a solenidade.
O Pacto Global das Nações Unidas é uma iniciativa de política estratégica para governos e empresas que se comprometem a alinhar suas operações e estratégias com os dez princípios (ver quadro) universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. O programa Cidades é o componente urbano do Pacto Global da ONU que promove, por meio de uma plataforma, a colaboração entre governos, setor privado e sociedade civil com o objetivo é criar cidades justas, equitativas e sustentáveis.
Ao assinar o pacto, governos e empresas, como força primordial da globalização, podem ajudar a assegurar que mercados, comércio, tecnologia e finanças avancem de forma a beneficiar economias e sociedades em todo e qualquer lugar. Com mais de 12 mil participantes corporativos e outras partes interessadas em mais de 160 países, o Pacto Global é a maior iniciativa de responsabilidade corporativa voluntária do mundo.
Compromisso
Para o Governo do Maranhão, a adesão ao Pacto Global das Nações Unidas está alinhada com importantes programas que vêm sendo desenvolvidos, como Escola Digna, Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e o principal, que é o Plano de Ações Mais IDH. O programa foi criado para combater a pobreza e as desigualdades sociais por meio da promoção de políticas públicas de combate ao analfabetismo e à precarização das escolas públicas e de fornecimento de água, habitação, geração de emprego, renda e produção na agricultura familiar. O trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop),é voltado aos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Como empresa pública comprometida com o desenvolvimento do Maranhão, a EMAP já vem atuando em sintonia com os dez princípios pactuados e a adesão reforça esse compromisso, que pode ser demonstrado nas ações do Programa de Meio Ambiente, de Transparência – com a criação da Ouvidoria, do projeto Porto Comunidade e mais recentemente, os estudos para implantação do Programa de Compliance da empresa.
“Formalizamos aqui um compromisso público que já estamos empreendendo, de acordo com a missão que nos foi confiada pelo governador Flávio Dino, que é de transformar o Porto do Itaqui em alavanca de desenvolvimento para o estado, corrigindo décadas de desigualdade”, afirmou Ted Lago.
Outra iniciativa afinada com o Pacto Global é o Comitê de Responsabilidade Social da Área Itaqui Bacanga, criado ao lado de outras 13 empresas instaladas na área de entorno do Porto do Itaqui como oportunidade de aproximação das empresas que atuam na área, possibilitando o olhar coletivo sobre o território, a coordenação de esforços, o fortalecimento do setor junto a comunidade e, consequentemente, a ampliação dos resultados.
Ao final de sua fala, Ted Lago aproveitou o momento para convidar as empresas que integram o Comitê de RS da área Itaqui Bacanga para também aderirem ao Pacto Global.
Os Dez Princípios
Derivam de um conjunto de declarações universais que incluem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assim como a Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção.
DIREITOS HUMANOS:
Princípio 1: Empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos, reconhecidos internacionalmente; e
Princípio 2: Assegurar-se de que não participam de violação dos direitos humanos.
TRABALHO:
Princípio 3: Empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
Princípio 4: Abolição de todas as formas de trabalho forçado ou sob coerção;
Princípio 5: Erradicação do trabalho infantil; e
Princípio6: Eliminação de atitude discriminatória relacionada a emprego e profissão.
MEIO AMBIENTE:
Princípio 7: Empresas devem apoiar uma abordagem preventiva em relação a mudanças ambientais;
Princípio 8: Tomar iniciativas para promover uma maior responsabilidade ambiental; e
Princípio 9: Favorecer o desenvolvimento e a difusão de tecnologias que respeitam o meio ambiente.
ANTICORRUPÇÃO:
Princípio 10: Empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.