Segurança Portuária

O Porto do Itaqui possui uma Unidade de Segurança Portuária, responsável pelo Plano de Segurança Portuária, documento que estabelece as diretrizes e processos que garantem a segurança das pessoas e das instalações em toda a área do porto organizado. Desde 2005 o porto público do Maranhão é certificado pelo ISPS Code (Código Internacional para a Proteção de Navios e instalações portuárias) e atua de acordo com as regras do IMO – Organização Marítima Internacional.


No âmbito nacional a segurança do Porto do Itaqui segue o que determinam as portarias 121/2009, da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), que dispõe sobre a organização das guardas portuárias, e 350/2014, que dispõe sobre a constituição da Unidade de Segurança Portuária. As regras de atuação obedecem às normas vigentes, normas internas do Itaqui e ao Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (saiba mais sobre o Plano em Rápidas).


A segurança do Porto do Itaqui atua em conjunto com a Receita Federal e Polícias Federal, Militar e Civil. O controle de cargas é monitorado por câmeras e todos os controles de acesso são equipados com detectores de metal. O sistema de vigilância atua 24 horas por dia com auxílio de câmeras e em caso de emergência no porto um fluxo de comunicação é acionado e envolve toda a comunidade portuária.


Todos os que trabalham na área do porto organizado são responsáveis por atuar de forma segura. Os funcionários e terceirizados são treinados em segurança ativa e participam de exercícios simulados em nível 1 (proteção), 2 e 3 (restrições).

Plano de segurança

O Plano de Segurança Pública Portuária - PSPP dos portos é desenvolvido de acordo com as proposições e recomendações da Legislação Brasileira em vigor, o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuária (Código ISPS), oriundo da Resolução nº 2 da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), de dezembro de 2002, e com as instruções contidas na Resolução nº 52, de 20/12/2018, da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS.

ISPS CODE


O Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, em inglês) é um conjunto de medidas, parte do Safety of Life at Sea (SOLAS), implementadas após o atentado de 11 de setembro de 2001 para aprimorar a segurança em portos e a bordo de embarcações. O principal objetivo do ISPS Code é garantir que haja medidas preventivas em relação a ameaças à segurança, o que é realizado por meio de ações, como o controle de acesso de pessoas sem motivo legítimo para tal ao porto e às embarcações e o controle do fluxo e armazenamento de carga nas instalações.


Dentre as medidas propostas está a adoção de níveis de segurança nos portos e embarcações atracadas. Há 3 níveis de segurança descritos no ISPS Code, os quais descrevem o cenário de segurança do país ou região, descritos a seguir pelo RBNA Consult:


  • Nível de Segurança 1 – Risco Baixo: medidas de segurança mínimas apropriadas devem ser mantidas, podendo incluir revistas aleatórias de pessoal, bagagens, material, veículos e armazéns;

  • Nível de Segurança 2 – Risco Médio: medidas protetoras adicionais devem ser mantidas por um período de tempo devido a risco aumentado de incidente de segurança, como aumento na frequência de revistas e controle mais restrito de acesso;

  • Nível de Segurança 3 – Risco Alto: medidas protetoras adicionais devem ser mantidas por um período de tempo devido a provável incidente iminente de segurança, mesmo que não seja possível identificar o alvo. Podem ser feitas revistas em 100% dos acessos, além da interrupção de certas atividades do porto, restrição de acesso a certas áreas e reforço na equipe de segurança em áreas críticas.


O nível de segurança do país é determinado pelo próprio Estado. O nível de segurança em uma embarcação é designado em conjunto pela autoridade portuária e do navio e deve ser prontamente exibido no portaló. O mesmo deve ser igual ou superior ao nível do porto onde o navio se encontra atracado. Em embarcações de bandeira brasileira, a Marinha do Brasil possui autoridade para elevar o nível de segurança conforme julgue necessário.

Procedimentos

Portarias