POLÍTICA DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO DA EMAP
Qualidade, Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente
- • Comprometida com a busca pela excelência, a EMAP mantém um Sistema de Gestão Integrado com foco na qualidade dos seus serviços, no bem-estar e segurança dos trabalhadores, na proteção do meio ambiente e promoção da sustentabilidade, por meio dos seguintes compromissos:
- • Oferecer serviços de qualidade que garantam a satisfação dos clientes;
- • Atuar na prevenção de lesões, doenças e poluição provocadas pela natureza das atividades portuárias, assegurando ambiente e condições de trabalho seguros e saudáveis;
- • Gerenciar impactos ambientais, eliminar perigos e reduzir riscos para a saúde e segurança das pessoas;
- • Assegurar a consulta e participação dos trabalhadores nos assuntos de saúde e segurança do trabalho;
- • Garantir a conformidade legal e outros requisitos aplicáveis;
- • Garantir a prática da melhoria contínua do Sistema de Gestão Integrado, incentivando o uso de tecnologias e inovação para um melhor desempenho de suas atividades.
É dever de todos os colaboradores conhecer e cumprir esta política.
O Porto do Itaqui adota medidas para a redução dos riscos nos trabalhos portuários por meio de procedimentos operacionais, práticas prevencionistas, treinamentos e informações sobre a importância da atitude segura.
O Porto do Itaqui não expõe seu trabalhador ao risco. Para nós nada é mais importante e urgente do que a vida das pessoas. Por isso, fiscalizamos todas as operações e frentes de trabalho, fazendo cumprir as leis e normas que regulam a segurança do trabalho e levando em consideração a prevenção de acidentes, a redução de riscos e o bem-estar de toda comunidade portuária.
Satisfação de Clientes
Para melhor atender seus clientes e na busca de melhoria contínua a EMAP conduz periodicamente uma Pesquisa de Satisfação de Clientes (PSC) cujos resultados norteiam o aprimoramento de suas práticas e processos. Em 2023, os serviços prestados pelo Porto do Itaqui alcançaram 97% de avaliação positiva, um recorde histórico de satisfação! A pesquisa ouviu 38 clientes divididos em: clientes arrendatários, clientes não arrendatários, operadoras portuárias, agências de navegação e órgãos anuentes.
Também foi realizada uma pesquisa de satisfação de clientes com os usuários dos terminais de passageiros da Ponta da Espera e Cujupe. A Ponta da Espera apresentou resultado com 78,4% de satisfação, já o Terminal do Cujupe apontou 84,7% de satisfação.
Confira os resultados da última Pesquisa de Satisfação da EMAP
O Programa 8S, uma adaptação brasileira dos princípios da renomada metodologia japonesa 5S, é considerado uma ferramenta de gestão da qualidade e incorpora três novos "sensos" que surgiram devido às especificidades das empresas brasileiras. Essa certificação reflete o compromisso da EMAP em manter os mais altos padrões de excelência operacional. O certificado do programa 8S auditado pelo SENAI pode ser visualizado abaixo:
Canal de Comunicação com Clientes
Para manter um relacionamento sólido e transparente com nossos clientes disponibilizamos o canal Fale Conosco para registro de sugestões/reclamações a respeito dos serviços que prestamos.
A saúde e segurança das pessoas como prioridade
O serviço de Saúde Ocupacional da EMAP é constituído por uma equipe cuja composição ultrapassa em quantidade e especialidade as exigências legais. Supera também as exigências legais no tocante aos itens de monitoramento da saúde.
Além das atividades padrão do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, outras ações são desenvolvidas com o objetivo de reforçar junto aos colaboradores uma cultura de cuidado com a saúde.
1. Leis e Normas
a ) Meio Ambiente
• Lei n° 9.966/ 2000;
• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos;
• Lei nº 6938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente;
• Lei nº 9605/1995 - Lei de Crimes Ambientais;
• Lei nº 12.815/2013 – Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários
• Resolução CONAMA nº 05/93 - Gerenciamento de resíduos de portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários;
• Resolução CONAMA nº 306/2002, alterada pela Resolução CONAMA nº 381/2006 - Auditorias Ambientais;
• Resolução CONAMA nº 454/2012 – Estabelece as diretrizes gerais e procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional;
• Resolução CONAMA nº 237/1997 – Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental;
• Resolução CONAMA nº 398/2008 – Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.
b ) Saúde e Segurança do Trabalho:
• Convenção 152 OIT – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• Normas Regulamentadoras
• Procedimento de movimentação e procedimentos produtos perigosos, que regulamenta todas as atividades com produtos perigosos dentre da poligonal do Porto. Procedimento em fase de publicação;
• Demais normas e procedimentos estabelecidos pela Autoridade Portuária
• NBR 10.004 – ABNT;
• Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA nº 72/2009;
• Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA nº 664/2022;
• Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA nº 30/2022;
• Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA nº 222/2018;
• MARPOL 73/78;
• Resolução ANTAQ Nº 99, de 31 de maio de 2023 - Aprova a norma para disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcação;
• Resolução ANTAQ nº 75/2022 – Aprova a norma que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas;
• Lei n° 9.966/ 2000;
• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos;
• Lei nº 6938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente;
• Lei nº 9605/1995 - Lei de Crimes Ambientais;
• Lei nº 12.815/2013 – Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários;
• Resolução CONAMA nº 05/93 - Gerenciamento de resíduos de portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários;
• Resolução CONAMA nº 306/2002, alterada pela Resolução CONAMA nº 381/2006 - Auditorias Ambientais;
• Resolução CONAMA nº 454/2012 – Estabelece as diretrizes gerais e procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional;
• Resolução CONAMA nº 237/1997 – Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental;
• Resolução CONAMA nº 398/2008 – Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.
2. Portarias
3. Procedimentos Corporativos e Registros
a ) Procedimentos:
EMAP-PC-20 ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO EMAP-PC-25 MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS OVER SIZE NA POLIGINAL DO PORTO DO ITAQUI EMAP-PC-26 INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE EMAP-PC-27 SEGURANÇA EM VEÍCULOS DE CARGAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÓVEIS EMAP-PC-28 SEGURANÇA EM TRABALHO A QUENTE EMAP-PC-29 EBTV - ETIQUETAMENTO BLOQUEIO TESTE E VERIFICAÇÃO EMAP-PC-56 ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS EMAP-PC-57 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PORTO DO ITAQUI EMAP-PC-83 SINALIZAÇÃO E ISOLAMENTO DE SEGURANÇA EMAP-PC-98 TRABALHO EM ESPAÇO CONFINADO EMAP-PC-99 ACEITE OPERACIONAL DE MOVIMENTAÇÃO DE NOVAS CARGAS EMAP-PC-112 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS EMAP-PC-130 FISCALIZAÇÃO NO PORTO DO ITAQUI EMAP-PC-131 COMUNICAÇÃO, ATENDIMENTO E INVESTIGAÇÃO DE INCIDENTES EMAP-PC-138 MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CARGAS PERIGOSAS E PRODUTOS QUÍMICOS EMAP-PC-139 DQSSMA – DIÁLOGO DE QUALIDADE, SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE EMAP-PC-140 PROGRAMA DE AMBIENTAÇÃO DO PORTO DO ITAQUI - PROAPI EMAP-PC-141 PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE TRANSPORTADORAS E ACESSO DE CAMINHÕES AO PORTO DO ITAQUIb ) Registros:
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EMAP-RSGI-07 FORMULÁRIO DE PARECER TÉCNICO PARA ACEITE DE MOVIMENTAÇÃO DE NOVAS CARGAS
EMAP-RSGI-08 FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE DEMANDA PARA MOVIMENTAÇÃO DE NOVAS CARGAS
EMAP-RSGI-09 FORMULÁRIO DE CONDICIONANTES PARA ACEITE DE NOVAS CARGAS
EMAP-RSGI-49 RELATÓRIO DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
EMAP-RSGI-53 FORMULÁRIO DE VISTORIA CAMINHÕES
EMAP-RSGI-54 FORMULÁRIO DE VISTORIA DE MÁQUINAS MÓVEIS
EMAP-RSGI-65 RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO
EMAP-RSGI-96 TERMO DE NOTIFICAÇÃO
EMAP-RSGI-97 TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA
EMAP-RSGI-98 FORMULÁRIO DE INSPEÇÃO DE SST
EMAP-RSGI-99 MANIFESTO DE ENTRADA DE MADEIRA
EMAP-RSGI-100 RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS PORTUÁRIAS - ROP
EMAP-RSGI-101 ANÁLISE AMBIENTAL DA TAREFA - AAT
EMAP-RSGI-103 REGISTRO PRELIMINAR DE INCIDENTE – REPI
EMAP-RSGI-104 INFORMAÇÃO PRELIMINAR EVENTOS AMBIENTAIS – IPEA
EMAP-RSGI-105 CONTROLE DE KITS AMBIENTAIS
EMAP-RSGI-106 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE INCIDENTE - RAI
EMAP-RSGI-107 REGISTRO DE QUASE ACIDENTE – RQA
EMAP-RSGI-108 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE INCIDENTE / ACIDENTE AMBIENTAL
EMAP-RSGI-109 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE INCIDENTE / ACIDENTE AMBIENTAL – METODOLOGIA
EMAP-RSGI-110 TERMO DE DOAÇÃO DE MADEIRAS
EMAP-RSGI-111 CERTIFICADO DE RETIRADA DE RESÍDUO DE EMBARCAÇÕES
EMAP-RSGI-112 PLANO DE TRÁFEGO
EMAP-RSGI-113 PERMISSÃO DE TRABALHO A QUENTE
EMAP-RSGI-114 FORMULÁRIO DE EBTV
EMAP-RSGI-115 PEEC - PERMISSÃO DE ENTRADA EM ESPAÇOS CONFINADOS
EMAP-RSGI-119 INVENTÁRIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PERIGOSOS
EMAP-RSGI-123 LISTA DE PARTICIPAÇÃO DE DSS EMAP
EMAP-RSGI-124 LISTA DE PRESENÇA - PROAPI
4. Plano de Emergência
5. Equipe do Núcleo Ambiental
- Luane Lemos Felicio Agostinho Gerente de Meio Ambiente
- Ana Carolina Coutinho Carvalho Coordenadora de Licenciamento Ambiental (COLAM)
- Jessica da Silva Galvão Coordenadora de fiscalização ambiental (COFAM)
- Aylla Suelane Silva Assad Ass. Administrativo IV
- Ayanna Soren Santana Costa Tecnico em Meio Ambiente
- Jackeline Goncalves dos Santos Tecnico em Meio Ambiente
- Jose Ribamar Fonseca Sobrinho Tecnico em Meio Ambiente
- Juliana Nogueira de Holanda Tecnico em Meio Ambiente
- Livia Regina Montes Gama Rios Tecnico em Meio Ambiente
- Samara Mayana Cavalcante Soares Tecnico em Meio Ambiente
- Valeria Sanches de Oliveira Sousa Asses Ad I Tec Meio Ambiente
- Beatriz Barbosa Novaes de Carvalho Apoio administrativo
- Maria do Carmo Rego Ferreira Apoio administrativo
- Estagiários:
    João Yuri da Silva Carneiro
    Luiza Renata dos Santos Pereira
    Nagyla Galvão Maciel
Contatos
E-mail: meioambiente@emap.ma.gov.br / cofam@emap.ma.gov.br / colam@emap.ma.gov.br
Telefone Gerência 32166057
Telefone Coordenação 32166566 / 32166575
6. Licenciamento ambiental
7. Programas de monitoramento e controle ambiental
Atualmente, a EMAP conta com os seguintes programas de monitoramento ambiental:
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR: Monitorar as concentrações de material particulado em suspensão (PTS), as concentrações de partículas inaláveis (PM10) e gases do efeito estufa (ozônio, monóxido de carbono e nitrogênio) em pontos de medição localizados na área portuária do Itaqui, comparando os resultados com os padrões especificados pela legislação vigente.
MONITORAMENTO DE RUÍDOS: Determinar e avaliar os níveis de ruídos ambientais na área do Porto do Itaqui de modo a estabelecer comparações com os padrões relativos a seu enquadramento segundo a legislação em vigor e detectar possíveis alterações causadas por geração excessiva de ruídos.
MONITORAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS:Realizar uma gestão de efluentes em conformidade com os aspectos normativos aplicáveis, visando minimizar os impactos da geração de efluentes líquidos e criar condições para o seu controle e sua adequada destinação.
MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SEDIMENTOS:O monitoramento é necessário para verificar a qualidade dos recursos hídricos, como também a sobrevivência da fauna aquática e de flora, além de monitorar os parâmetros físico-químicos das águas e dos sedimentos da área de influência direta. Por isso, é necessário a execução de um programa de avaliação periódica da qualidade da água e dos sedimentos, permitindo o estabelecimento de medidas corretivas e mitigatórias, caso necessário.
MONITORAMENTO DA BIOTA AQUÁTICA:O programa de monitoramento de biota aquática tem como objetivo realizar o monitoramento dos grupos biológicos (fitoplâncton, zooplâncton, ictioplâncton, bentos, ictiofauna) com propósito de mensurar possíveis alterações na biota, decorrente dos efeitos oriundos da implantação e operação do empreendimento.
MONITORAMENTO DA DISPERSÃO DA PLUMA DE SEDIMENTOS:Este monitoramento busca verificar, através da análise de parâmetros físicos da área de ação da pluma de sedimentos, decorrente da atividade de dragagem, o seu comportamento, tanto na área dragada como na área de despejo. Este monitoramento, além de fornecer dados para fiscalização das atividades de dragagem, é capaz de prever as áreas mais afetadas por alguma ação antropogênica ou natural e, consequentemente, ajudam a diminuir impactos ambientais.
DRAGAGEM E MONITORAMENTO DA DRAGAGEM: A baía de São Marcos é conhecida por suas intensas correntes, elevadas variações de marés e seu profundo canal de navegação. O Porto do Itaqui possui condições privilegiadas que, em termos de assoreamentos das áreas navegáveis, não necessita de uma dragagem frequente para manutenção das profundidades. Após dragagem de aprofundamento da bacia de evolução e linha de atracação dos berços 100, 101, 102, 103 e 104 realizada em fevereiro de 2015, as profundidades mantiveram-se praticamente constantes, sendo necessária apenas uma pequena intervenção em locais pontuais nas linhas de atracação de alguns berços, atividade executada a partir de março de 2017, em campanhas isoladas.
MONITORAMENTO DA DRAGAGEM:A atividade de dragagem é muito comum em áreas portuárias, e necessária para manter a navegação de portos, assim como promover a remediação e recuperar áreas com sedimentos contaminados. Nesse contexto, torna-se importante a implantação de programas de monitoramento para avaliar a qualidade ambiental de itens prepostos, e, caso haja necessidade, elaborar projetos para solucionar os problemas identificados durante o monitoramento.
MONITORAMENTO DA BATIMETRIA E DA HIDRODINÂMICA DA REGIÃO PORTUÁRIA:Devido às variações batimétricas e hidrodinâmicas da região existentes na ADA (área diretamente afetada) e AID (área influência direta) do empreendimento, se faz necessário um monitoramento para avaliar os impactos dinâmicos da morfologia do fundo e das correntes marinhas locais. O levantamento batimétrico visa mostrar a morfologia da subsuperfície da área de influência direta através de perfis transversais e longitudinais nas áreas passíveis de navegação.
MONITORAMENTO DE ESPÉCIES EXÓTICAS/INVASORAS:O programa de monitoramento de Espécies Exóticas/Invasoras tem como objetivo identificar as espécies aquáticas exóticas/invasoras, incluindo descrição das comunidades identificadas na área de estudo e táxons genéricos e infragenéricos detectados, avaliando o risco de introdução destas espécies no Porto do Itaqui e entorno por meio de água de lastro dos navios.
8. Auditoria Ambiental
A Resolução CONAMA nº 306, de 5 de julho de 2002, alterada pela Resolução CONAMA nº 381/06, estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais.
Na supracitada Resolução, a auditoria ambiental é definida como o “processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências que determinem se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditorias estabelecidos nesta Resolução, e para comunicar os resultados desse processo”.
A Resolução estabelece que “o relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados a cada dois anos, ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada” (art. 7º).
A mais recente auditoria da CONAMA 306 da EMAP foi realizada em maio de 2023 sendo o relatório e o plano de ação devidamente apresentados ao órgão ambiental competente.
9. Estudos e planos ambientais
Os estudos ambientais servem para direcionar as ações preconizadas no sentido de obter-se o menor nível possível de impactos, tanto sobre o meio ambiente quanto sobre as comunidades por ele afetadas. Todas as obras realizadas na área poligonal do Porto do Itaqui necessitam de Estudos Ambientais e os mesmos devem ser aprovados pelo órgão ambiental competente para que sejam realizadas.
EIA EXPANSÃO RIMA EXPANSÃO Plano de Gerenciamento de Resíduos do Porto do Itaqui Plano de Gerenciamento de Resíduos da Ponta da Espera Plano de Gerenciamento de Resíduos de Cujupe
11. Educação ambiental, ações socioambientais, convênios e parcerias com outras instituições
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Educação Ambiental é apontada como uma eficiente ferramenta no processo de conscientização da população sobre relevantes questões ambientais, este instrumento é também previsto no ordenamento jurídico brasileiro por sua política própria, definida como Política Nacional de Educação Ambiental (Artigo 5º da Lei nº 9.795/1999).
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade Portuária sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, a EMAP, com o intuito de implementar na empresa o “mindset ambiental”, executa diversas atividades ambientais no Porto do Itaqui e Terminais delegados, como palestras, oficinas, feiras agroecológicas, que terão como objetivo sensibilizar o público envolvido para as questões de preservação e conservação ambiental, gerenciamento de resíduos, entre outros.
Algumas das principais Campanhas Ambientais realizadas durante o ano são:
• a) Campanha de Consumo Consciente que possui objetivo de sensibilizar a comunidade portuária para o consumo sustentável dos recursos naturais, tais como energia, água, copos descartáveis dentre outros. A EMAP possui objetivos e metas que são acompanhadas e divulgadas internamente. A campanha é realizada através de materiais de divulgação, diálogos semanais nos setores da empresa, realização de treinamentos, dinâmicas;
• b) Práticas de coleta seletiva que tem como objetivo conscientizar os funcionários, contratados, prestadores de serviços e a população vizinha da importância da segregação de resíduos e reciclagem.
• c) Semana do Meio Ambiente: com diversas atividades educativas, como oficinas, palestras, feiras agroecológicas com fornecedores das comunidades vizinhas;
• d)Semana do Consumo Consciente: No mês de outubro, em alusão ao dia do consumo consciente, é realizada a semana do consumo consciente, com diversas atividades, tais como: brechó do desapego, oficinas e palestras;
• e)Ecolíderes: a EMAP, mantém um grupo, denominado de Ecolíderes, que é formado por colaboradores representantes de cada setor da empresa, que auxiliam na multiplicação do mindset ambiental;
AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS:
Além disso, a EMAP e o próprio setor portuário brasileiro como um todo já adotam, dentro dos vários níveis de Planejamento Estratégico, a relação porto-cidade como eixo fundamental do empreendimento portuário, sendo, inclusive, a missão desta Autoridade Portuária “desenvolver a infraestrutura portuária do Estado do Maranhão, gerando valor a toda sociedade e sua área de influência”. Assim, a EMAP também realiza eventos e campanhas que envolvem a comunidade local que reside nas áreas próximas ao Porto do Itaqui, desenvolvendo atividades com escolas e comunidades.
Um dos projetos realizados com a comunidade local, intitulado “Projeto Sementes” leva capacitação e aprendizado em forma de oficinas, palestras, entrega de brindes às escolas públicas de ensino médio vizinhas do Porto do Itaqui.
Os demais projetos socioambientais desenvolvidos com as comunidades vizinhas podem ser encontrados na Aba “Responsabilidade Social”.
12. Agenda Ambiental
13. Movimentação e procedimentos de segurança com produtos perigosos
A gestão de Produtos Químicos do Porto do Itaqui e Terminais Delegados é efetuado conforme procedimento EMAP PC-138 movimentação e armazenamento de cargas perigosas e produtos químicos, que pode ser acessado no item 3. Procedimento Corporativos e Registros.
14. Dados oceanográficos
Os dados de Correntometria do Porto do Itaqui a partir de 2022 serão disponibilizados via sistema. Qualquer informação poderá ser solicitada via Ouvidoria.
15. Dragagem
A atividade de dragagem é trabalhada dentro da Licença de Operação do Porto do Itaqui.
16. Dados Meteorológicos
18. Prêmio Porto do Itaqui de Desempenho Ambiental
19. Global Integrated Shipping Information System (GISIS)
GISIS – Global Integrated Shipping Information System: 'Sistema global integrado de informações sobre marinha mercante' é o sistema de informação de uso público gratuito, em desenvolvimento pela IMO. Compõe-se de diversos módulos que tratam de informações de interesse da comunidade marítima e portuária;
Relatório GISIS 2° Trimestre 2024
Relatório GISIS 1° Trimestre 2024
Relatório GISIS 4° Trimestre 2023
Relatório GISIS 3° Trimestre 2023
Relatório GISIS 2° Trimestre 2023
Relatório GISIS 1° Trimestre 2023
Relatório GISIS 4° Trimestre 2022
Relatório GISIS 3° Trimestre 2022
20. Inventários de GEE
21. Aspectos e Impactos da Atividades Portuárias
A avaliação de impactos ambientais é um instrumento da política ambiental formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo de estudo de alternativas, um exame sistemático dos efeitos ambientais potencialmente decorrentes de uma ação proposta por um projeto, programa, plano ou política e de suas alternativas, de modo que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles devidamente considerado.
O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as consequências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou ações, ou logo após a implementação dos mesmos.
Alguns dos aspectos ambientais significativos da atividade portuária são controlados:
- Geração de Efluentes
- Emissão de Particulados
- Queda de Produto ao mar
- Entre outros.